Por Cintia Medeiros

O jurista e Procurador de Justiça, Fernando Capez, esteve na noite de terça (2) nas Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC), onde proferiu palestra com enfoque nos princípios constitucionais do Direito Penal.

Cerca de 300 pessoas compareceram neste evento, voltado a estudantes de Direito e convidados. Acadêmicos da FAFIT e de outras faculdades de Direito da região, advogados, juízes e promotores locais e de outras comarcas prestigiaram.
 

A apresentação foi dinâmica, interativa e repleta de histórias bem-humoradas que exemplificaram conceitos. O jurista destacou que o ordenamento jurídico tem o propósito de defender a paz e o bem comum e, em determinadas ocasiões, um fato pode ter sido levado às autoridades tendo somente aparência de crime. Depois de apurada a verdade dos fatos, pode ocorrer que, na essência, não haja crime porque o acontecimento não tem conteúdo de crime, nem trouxe consequência negativa à coletividade.
 

 “O Direito pressupõe no Estado Democrático de Direito que para existência do crime a conduta se revista de forma e conteúdo de crime. Primeiro ele tem de estar previsto na lei (tipicidade formal) e em seguida tem que ter conteúdo de crime (tipicidade material). Se tiver uma e não a outra, não existe crime”, argumentou o palestrante.
 

Conhecido autor de 24 obras nas áreas de Direito Penal, Prática Forense Penal e Direito Processual Penal, ao final da palestra ele respondeu perguntas e sorteou alguns de seus livros. Para a biblioteca da faculdade Capez doou exemplares.
 

A palestra foi precedida por uma breve entrevista na rádio Educadora Fafit onde, entre outros assuntos, o palestrante falou de Exame da Ordem. Para ele a prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil como pré-requisito para atuação como advogado é uma necessidade. Avaliou que o exame promove uma seleção dos profissionais que já estão preparados para advogar.
 

Em sua visita, Capez comentou sobre a estrutura da faculdade e o corpo docente. “Aqui não se entende educação como negócio, mas como missão, tradição e compromisso com o aprendizado e a participação social”, disse.

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